Direitos civis

Neste artigo queremos abordar a questão Direitos civis, que ganhou uma relevância sem precedentes nos últimos anos. Direitos civis é um tema que tem chamado a atenção de especialistas em diversas áreas e gerado um intenso debate em todo o mundo. Há muitos aspectos que podem ser explorados neste sentido, desde o seu impacto na sociedade até às suas implicações na esfera económica. Neste sentido, pretendemos aprofundar as diversas perspetivas que existem sobre Direitos civis, bem como os possíveis cenários futuros que poderão surgir da sua evolução. Sem dúvida, este é um tema de grande complexidade e abrangência, por isso é essencial analisá-lo sob múltiplos ângulos para compreender plenamente a sua importância e significado hoje.

 Nota: Não confundir com Direito Civil.
Parte da série sobre
Direitos
Distinções teóricas
Direitos humanos
Direitos do requerente
Outros grupos de direitos

Direitos civis são direitos dados por lei a todos os cidadãos de um país, garantindo as liberdades individuais.

Diferenciação entre direitos civis, humanos e naturais

Direitos civis são distintos de "direitos humanos" ou "direitos naturais", também chamados "direitos solares". Direitos civis são direitos que são estabelecidos pelas nações limitados aos seus limites territoriais, enquanto direitos naturais ou humanos são direitos que muitos acadêmicos dizem que os indivíduos têm por natureza ao nascer. Por exemplo, o filósofo John Locke (1632–1704) argumentou que os direitos naturais da vida, liberdade e propriedade deveriam ser convertidos em direitos civis e protegidos pelo estado soberano como um aspecto do contrato social. Outros argumentaram que as pessoas adquirem direitos como um presente inalienável da divindade ou em um tempo de natureza antes que os governos se formassem.

Leis

Leis garantindo direitos civis podem ser escritas ou derivadas do costume. Nos Estados Unidos e na maioria dos países continentais europeus, as leis de direitos civis, em sua maior parte, são escritas. Exemplos de direitos civis e liberdades incluem: o direito de ser ressarcido em caso de danos por terceiros; o direito à privacidade; o direito ao protesto pacífico; o direito à investigação e julgamento justos em caso de suspeição de crime; e direitos constitucionais mais generalistas, como o direito ao voto, o direito à liberdade pessoal, o direito à liberdade de ir e vir, o direito à proteção igualitária, o habeas corpus, o direito de permanecer em silêncio (isto é, de não responder a questionamento) e o direito a um advogado; estes últimos três visam a garantir que os acusados de algum crime tenham assegurados os seus direitos.

Referências

  1. ↑ Morais, Pâmela (28 de novembro de 2018). «Direitos Civis: afinal, o que são e como surgiram?». Politize!. Consultado em 27 de outubro de 2020 
  2. ↑ U.S. Constitution Online (em inglês)

Ver também

Ligações externas

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