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Para o tribunal internacional do Conselho da Europa que interpreta a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, consulte Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Emblema do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) | |
Palais de la Cour de Justice, Luxemburgo | |
Resumo do Poder judicial | |
Formação | 1952 |
Tipo | Poder judicial |
Jurisdição | União Europeia e Irlanda do Norte |
Sede | Palais de la Cour de Justice, Kirchberg, Cidade do Luxemburgo, Luxemburgo |
Agências filhas | Tribunal de Justiça Tribunal Geral Tribunal da Função Pública (2005–2016) |
Sítio oficial | curia.europa.eu |
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) (francês: Cour de Justice de l'Union européenne ou "CJUE", latim: Curia) é o poder judicial da União Europeia (UE). Sediado no bairro de Kirchberg, na Cidade do Luxemburgo, no Luxemburgo, esta instituição da UE é composta por dois tribunais distintos: o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral. De 2005 a 2016, abrigou também o Tribunal da Função Pública. Tem um sistema judicial sui generis, isto é, “único no seu próprio género”, e é uma instituição supranacional.
Tribunais | Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) | |
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Tribunal de Justiça | Tribunal Geral | |
Designação informal | Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) | Tribunal Geral Europeu (TGE) |
O TJUE é a principal autoridade judicial da União Europeia e supervisiona a aplicação e interpretação uniformes do direito da União Europeia, em cooperação com o poder judicial nacional dos estados-membros. O TJUE também resolve litígios entre os governos nacionais e as instituições da UE e pode tomar medidas contra as instituições da UE em nome de indivíduos, empresas ou organizações cujos direitos tenham sido violados.
O TJUE é composto por dois tribunais principais:
A missão específica do TJUE é garantir que “a lei é observada” “na interpretação e aplicação” dos Tratados da União Europeia. Para conseguir isso, o TJUE:
A composição e o funcionamento dos tribunais são regulados pelos Regulamentos de Processo (Règlement intérieur ou Rules of Procedure).
O TJUE foi originalmente criado em 1951 como um tribunal único denominado Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias do Carvão e do Aço. Com a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e a Comunidade Económica Europeia (CEE), em 1957, a sua designação mudou para Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE). Em 1988, o Tribunal requereu à Comissão a criação de um Tribunal de Primeira Instância e, em 2004, foi também acrescentado o Tribunal da Função Pública da União Europeia. O Tribunal da Função Pública tratava das questões do emprego público.
O Tratado de Lisboa em 2009 renomeou o sistema judicial para "Tribunal de Justiça da União Europeia" e renomeou o TJCE para "Tribunal de Justiça".
A língua de trabalho do Tribunal de Justiça da União Europeia é o francês.