Jornal Oficial da União Europeia
No mundo de hoje, Jornal Oficial da União Europeia desempenha um papel fundamental na sociedade. Quer seja no campo da tecnologia, cultura, política ou qualquer outro aspecto da vida quotidiana, Jornal Oficial da União Europeia tem um impacto significativo. Desde as suas origens até à atualidade, Jornal Oficial da União Europeia tem sido objeto de estudo, debate e polémica, gerando constante interesse por parte de especialistas e fãs. Neste artigo exploraremos em profundidade o papel de Jornal Oficial da União Europeia na sociedade atual, analisando a sua influência em diferentes áreas e a sua relevância no mundo contemporâneo.
| Jornal Oficial da União Europeia | |
|---|---|
 | |
| União Europeia | |
| Periodicidade | semestral |
| Sede | Bruxelas |
| Fundação | 30 de dezembro de 1952 (71 anos) |
| Fundador(es) | Comunidade Europeia do Carvão e do Aço |
| Pertence a | União Europeia |
| Idioma | Português e demais idiomas da União Europeia |
| Página oficial | |
O Jornal Oficial da União Europeia é o jornal oficial da União Europeia desde a entrada em vigor do Tratado de Nice, em 1 de fevereiro de 2003.
História
O Jornal Oficial substituiu o anterior Jornal Oficial da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, que foi publicado a partir de 30 de dezembro de 1952. Este foi renomeado Jornal Oficial da Comunidade Europeia, com a criação da Comunidade Europeia antes de tomar o seu título atual, com a criação da União Europeia.
Publicação
É publicado diariamente (de segunda a sexta), nas línguas oficiais dos Estados Membros da União Europeia. Em caso de urgência pode ser publicado ao sábado, domingo e dias feriados).
O Jornal Oficial é publicado sob forma eletrónica. Apenas a edição eletrónica faz fé e produz efeitos jurídicos.
Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
Conteúdo
São publicados no Jornal Oficial:
- Os atos legislativos;
- Os regulamentos, as diretivas dirigidas a todos os Estados-Membros, bem como as decisões que não indiquem destinatário.
As outras diretivas e as decisões que indiquem um destinatário são notificadas aos respetivos destinatários, produzindo efeitos mediante essa notificação.
As normas publicadas no Jornal Oficial entram em vigor na data por eles fixada ou, na falta desta, no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação.
Séries
O Jornal Oficial da União Europeia compreende duas séries:
- A série L contém a legislação da UE, incluindo regulamentos, diretivas, decisões, recomendações e pareceres.
- A série C contém relatórios e anúncios, incluindo as sentenças do Tribunal de Justiça Europeu e do Tribunal Europeu de Primeira Instância.
Ver também
- Diário Oficial da União, Brasil
- Diário da República, Portugal
Ligações externas
Referências
- ↑ Cf. Regulamento (UE) n.º 216/2013 do Conselho de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia.
- ↑ a b Cf. artigo 297 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
- ↑ Cf. Jornal Oficial da União Europeia no sítio EUR-lex.
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