Hoje, a importância de Regulamento (União Europeia) em nossas vidas é inegável. Seja um tema polêmico, uma celebridade, um acontecimento histórico ou qualquer outro elemento relevante, Regulamento (União Europeia) tem o poder de influenciar a forma como percebemos o mundo que nos rodeia. Neste artigo exploraremos completamente o impacto que Regulamento (União Europeia) teve na sociedade atual e como moldou nossas opiniões, comportamentos e decisões. Desde a sua aparição no palco público até à sua relevância a nível pessoal, Regulamento (União Europeia) deixou uma marca indelével que merece ser examinada em detalhe.
O regulamento é um acto legislativo da União Europeia, que se torna imediatamente executivo à lei em todos os Estados-Membros em simultâneo. O regulamento pode ser distinguido das directivas que, pelo menos em princípio, têm de ser transpostas para a legislação nacional. Nos termos da Constituição Europeia os regulamentos tornarar-se-iam conhecidos como "leis europeias", mas esta proposta foi, entretanto, abandonada.
O regulamento é um acto legislativo ordinário, com carácter geral e obrigatório, e directamente aplicável a todos os Estados-membro da União Europeia, tal qual decorre do artigo 288º§2º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
- ↑ Rui Manuel Gens de Moura Ramos. "Tratado da União Europeia e Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia",Coimbra Editora - 4ª Ed.(2011)
